ESTATUTO DA ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS

                                                     

 

  TÍTULO I

Da Academia, sua sede e finalidade

 

             Art. 1° - A Academia Catarinense de Letras, fundada em 30 de outubro de 1920, é uma associação civil, de duração ilimitada, sem fins econômicos, sediada na cidade de Florianópolis, em espaço que se denomina  “Casa de José Boiteux” e tem por objetivo cultivar a língua vernácula e defender os valores da cultura nacional e estadual, especialmente no campo literário, tendo sido seus fundadores Alfredo Felipe da Luz, Altino Corsino da Silva Flores, Antônio Mâncio da Costa, Clementino Fausto Barcelos de Brito, Francisco Gonçalves da Silva Barreiros Filho, Fúlvio Coriolano Aducci, Gil Costa, Gustavo Neves, Haroldo Genésio Callado, Heitor Pinto da Luz e Silva, Horácio Serapião de Carvalho, Ivo d’Aquino Fonseca, João Batista Crespo,  José Arthur Boiteux, José Luiz Martins Collaço, Laércio Caldeira de Andrada, Lucas Alexandre Boiteux, Luiz Osvaldo Ferreira de Mello, Nereu de Oliveira Ramos, Ogê Mannebach, Oscar Rosas Ribeiro de Almeida, Othon da Gama Lobo d’Eça e Tito Carvalho.

 

             Art. 2° - Para cumprir suas finalidades, a Academia 

  1. promoverá cursos, palestras e seminários, bem como atos ou publicações comemorativos de datas ou eventos relacionados com a vida e obra de personalidades da vida cultural, especialmente os patronos e antigos ocupantes de suas cadeiras;

  2. organizará reuniões, periódicas ou não, para confraternização acadêmica e com agenda aberta sobre assuntos relacionados aos objetivos da instituição;

  3. instituirá concursos literários;

  4. publicará sua Revista e assim também obras que comporão a “Coleção Academia Catarinense de Letras”;

  5. manterá um arquivo com dados e documentos relativos a cada acadêmico;

  6. manterá Biblioteca, estabelecendo o Regimento Interno as normas relativas a seu funcionamento;

  7. guardará e conservará o material, bibliográfico, artístico ou documental que haja adquirido, por compra ou doação.

 

 

  TÍTULO II

Dos membros da Academia

 

Capítulo I

Das categorias e da admissão

 

                      Art. 3° - A   Academia Catarinense de Letras compõe-se de quarenta membros efetivos e perpétuos, ocupantes de Cadeiras tituladas com os nomes das seguintes eminentes personalidades do passado catarinense:

  1. Álvaro Augusto de Carvalho

  2. Antero dos Reis Dutra

  3. Carlos de Faria

  4. Cláudio Luiz da Costa

  5. Crispim Mira

  6. Duarte Mendes de Sampaio

  7. Duarte Paranhos Schutel

  8. Eduardo Duarte Silva

  9. Feliciano Nunes Pires

  10. Francisco Castorino de Faria

  11. Francisco Carlos da Luz

  12. Francisco Pedro da Cunha

  13. Francisco Tolentino de Souza

  14. Gustavo de Lacerda

  15. João da Cruz e Souza

  16. João Justino de Proença

  17. Jerônimo Francisco Coelho

  18. João Silveira de Souza

  19. Joaquim Antônio de S.Thiago

  20. Joaquim Augusto do Livramento

  21. Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva

  22. Jonas de Oliveira Ramos

  23. José Cândido de Lacerda Coutinho

  24. José Johanny

  25. Juvêncio Martins Costa

  26. Lauro Severiano Muller

  27. Luiz Delfino dos Santos

  28. Lídio Martins Barbosa

  29. Manoel Liberato Bittencourt

  30. Manoel Joaquim de Almeida Coelho

  31. Manoel José de Souza França

  32. Manoel dos Santos Lostada

  33. Manoel da Silva Mafra

  34. Marcelino Antônio Dutra

  35. Martinho José Callado

  36. Oscar Rosas

  37. Polidoro Olavo de S. Thiago

  38. Roberto Trompowsky Leitão de Almeida

  39. Sebastião Catão Callado

  40. Virgílio Várzea

 

                Art. 4° - A Academia poderá admitir associados honorários, beneméritos e correspondentes, em número que não excederá a dez em cada classe, salvo a de correspondentes, permitindo-se um por Estado ou País.

 

               Art. 5° - Nenhum membro da Academia responde solidariamente pelas obrigações da instituição.

 

 

 Capítulo II

Da inscrição dos acadêmicos

 

Art. 6° - Proclamada a vacância de uma Cadeira, ao encerrar-se a Sessão de Saudade (art. 34, parágrafo único), será declarado aberto o prazo de trinta dias para a inscrição de candidatos à vaga, publicando-se o respectivo Edital na sede da Academia, e no Diário Oficial do Estado.

§ 1° - Podem candidatar-se pessoas de expressão no meio cultural do Estado, com livro publicado, devendo a intenção ser formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente da Academia, acompanhado de 3 exemplares do(s) trabalho(s) publicado(s) e currículo.

§ 2° - Encerrado o prazo de inscrição, o Presidente marcará a data da eleição, do que dará conhecimento aos candidatos inscritos e aos acadêmicos, a estes convocando para a Assembléia Geral.

 

 Capítulo III

Da eleição

 

            Art. 7° - No dia e hora marcados na convocação, reunir-se- á a Assembléia Geral  para eleição do novo acadêmico, a qual se fará por escrutínio secreto, admitido o voto por correspondência, mas não por procuração, e somente nos casos de o votante não residir em Florianópolis ou estar impossibilitado de comparecer à reunião, por motivo justificado, a juízo da Assembléia.

        § 10 – Será considerado eleito no primeiro escrutínio o candidato que obtiver vinte votos; se  nenhum alcançar o “quorum”, será realizada nova votação, quinze minutos depois da primeira.

       § 2° -. Do segundo escrutínio participarão apenas os dois candidatos mais votados na primeira votação, considerando-se eleito o mais votado desde que obtenha número de dezoito votos, pelo menos.

                    § 3° -.Se nenhum candidato obtiver os votos necessários para ser eleito, ou se houver empate, nova Assembléia Geral será convocada para a eleição.

 

          Art. 8° - As cédulas, impressas, deverão conter os nomes de todos os candidatos, por ordem alfabética, seguindo-se-lhe um quadrado onde o eleitor deverá marcar, com uma letra “x”, em tinta azul ou preta, o nome de sua preferência.

 

      Parágrafo único – Quinze dias, no mínimo, antes da eleição, as cédulas serão enviadas pelo correio aos acadêmicos, bem como os envelopes para colocação do voto e para a remessa, obedecido o comando do art. 7°, sendo os primeiros rubricados pelos membros da Diretoria. Tal material será enviado com vistas à possibilidade de dois escrutínios.

 

Art. 9° - A Comissão Apuradora, composta de três acadêmicos e designada pelo Presidente durante a Assembléia Geral de eleição, abrirá as sobrecartas e, depois de contá-los, colocará os envelopes fechados na urna, na qual,  em seguida, os acadêmicos presentes depositarão seus votos.

 

         § 1° - Após cada escrutínio, as cédulas de votação serão imediatamente incineradas, inclusive as que não tiverem sido utilizadas, pela desnecessidade do segundo  escrutínio.

 

         § 2°   -   Não será admitida a presença de pessoa estranha nem de candidato na Assembléia Geral de votação.

 

Art. 10° - Proclamado o resultado da eleição, o Presidente o comunicará desde logo ao eleito, o qual deverá tomar posse em até seis meses, salvo motivo justificado, a critério da Assembléia Geral que, não aceitando a escusa, poderá declarar vaga a cadeira.

 

 

Capítulo IV

Da posse

 

Art.11° – A solenidade de posse será realizada na sede da Academia, em data marcada de comum acordo entre o eleito  e o Presidente, e requerendo uso das insígnias acadêmicas e condecorações.

 

Art. 12° – A solenidade terá o seguinte roteiro: 1) composta a mesa e aberta a sessão, o eleito será introduzido no recinto por uma comissão de três acadêmicos, designada na ocasião pelo Presidente; 2) discurso do acadêmico que saudará o novo colega, em nome da Academia, e que será designado por indicação do empossado;  3) aposição das insígnias acadêmicas, por dois acadêmicos designados pelo Presidente; 4) discurso do recipiendário, ocasião em que fará um estudo da vida e obra do Patrono da cadeira e  de seus anteriores ocupantes; 5) entrega do Diploma de membro da Academia Catarinense de Letras, efetuada por um acadêmico, designado pelo Presidente.

Parágrafo único – Após tomar posse, o acadêmico terá sua vaga vitalícia e não poderá ser excluído.

 

Art. 13° – As sessões de posse não comportam discursos alem dos mencionados no artigo anterior.

                              

 

                              

Capítulo V

Dos direitos e deveres dos acadêmicos

 

Art. 14°  – São direitos dos acadêmicos: a) freqüentar a sede da Academia, participar de suas sessões e utilizar-se de seu acervo, obedecidas as normas regimentais; b) propor, discutir, eleger e ser eleito; c) receber as publicações da Academia; d) ter preferência para publicação de seus trabalhos na Revista da Academia; e) utilizar-se do título de acadêmico nos trabalhos e livros que publicar e nos impressos pessoais.

 

Art. 15 — São deveres dos acadêmicos: a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as normas regimentais; b) comparecer às sessões acadêmicas; c) integrar Comissões para as quais sejam designados e emitir parecer, quando Relator, no prazo convencionado; d) zelar pela preservação da obra dos acadêmicos que os antecederam na Cadeira, bem como dos Patronos; e) comparecer às sessões solenes em traje adequado completo, com suas insígnias e condecorações; g) pagar as contribuições ou outros encargos fixados pela Assembleia Geral; h) conduzir-se de acordo com os valores da ética, respeito e lealdade para com Academia e os Acadêmicos. Art. 15a — No caso de infração a dever atribuído aos Acadêmicos pelo presente Estatuto, a apuração, de iniciativa de qualquer Acadêmico, será feita por Comissão de três membros designados pelo Presidente, assegurada ampla defesa. Art. 15b— As sanções aplicáveis são:  l) advertência; 2) censura acadêmica; 3) suspensão de quaisquer dos direitos previstos no art. 14 e pelo prazo que a Academia estabelecer. Parágrafo único — O estabelecimento do prazo de que trata o “caput” deste artigo será feito na mesma ocasião em que for decidida a aplicação da penalidade de suspensão. Art. 15c - As penalidades serão aplicadas pela Academia, em sessão especialmente convocada para este fim, observadas as formalidades previstas no art. 25, § 1°, mediante voto secreto, prevalecendo a decisão que reunir maior número de votos dos presentes.

 

Título III

Do funcionamento da Academia

Capítulo I

Dos órgãos deliberativos

 

          Art.16° – São órgãos da Academia Catarinense de Letra: a) a Assembléia Geral; b) a Diretoria; c) o Conselho Fiscal.

 

 

 Capítulo II

Da Diretoria e seus membros

 

Art. 17°  –  A Diretoria, com mandato de dois anos, eleita no mês de junho dos anos pares, compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, permitida a reeleição.

 

Art. 18° - Em seus impedimentos eventuais ou no caso de vaga, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente. Se a vaga ocorrer antes de vencida a primeira metade do biênio, a Assembléia Geral, convocada, sendo o caso, em caráter extraordinário, elegerá um sucessor para completar aquele mandato.

        Parágrafo único – Nos impedimentos eventuais dos demais membros da Diretoria, o Presidente designará quem os substitua e, vagando o cargo, proceder-se-á a eleição, nos termos do “caput” deste artigo.

 

 Art. 19° - Ao Presidente compete: a) representar a Academia em juízo e fora dele;  b) apresentar, na primeira sessão de cada ano acadêmico, seu plano de trabalho para o exercício que se inicia, e na última sessão, o relatório das atividades da instituição no período que se finda;  c) convocar e presidir assembléias, sessões, reuniões da Academia e da Diretoria;  d) assinar os Diplomas, juntamente com o Secretário, assim como as atas e expedientes;  e) rubricar os livros de atas;  f) nomear Comissões para fins específicos;  g) ordenar despesas e assinar, com o Tesoureiro, cheques e ordens de pagamento;  h) admitir, demitir, suspender e afastar o pessoal de apoio;  i) coordenar as atividades da Diretoria; j) designar o Diretor da Revista e o da Biblioteca; l) designar assessores, com atribuições específicas, e preferencialmente acadêmicos.

 

Art. 20° - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em seus afastamentos ou impedimentos eventuais e sucedê-lo, se vagar o cargo, bem como desempenhar as missões que lhe forem deferidas.

 

              Art. 21° - Ao Secretário compete: a) manter em ordem os papéis  e documentos da Secretaria;  b) lavrar a ata das sessões e das Assembléias; c) manter atualizados os registros, em pastas, relativos a cada acadêmico;  d) zelar pelo arquivo da Academia e demais bens; e) fazer reunir, classificar e conservar todos os autógrafos, correspondências, fotografias ou quaisquer documentos que possam interessar à bibliografia dos acadêmicos e à história da literatura catarinense.

 

Art. 22° – Ao Tesoureiro compete: a) abrir e movimentar, com o Presidente, as contas bancárias e outros ativos financeiros da Academia; b) elaborar o balancete mensal da receita e despesa;  c) prestar contas anualmente, de modo que integrem as referidas contas o relatório anual apresentado pelo Presidente, devendo as mesmas ser submetidas à aprovação da Assembléia Geral;  d)ter sob sua guarda os valores, bens ou títulos de natureza patrimonial, de propriedade da Academia.

 

Art. 23° – Ao Diretor da Biblioteca compete: a) zelar e responsabilizar-se pela biblioteca;  b) solicitar dos membros da Academia exemplares de cada edição de suas obras;  c) manter estante fechada das obras dos acadêmicos e ocupantes das respectivas Cadeiras;  d) registrar em livro as aquisições de obras;  e) apresentar, no final de cada ano acadêmico, o relatório do movimento da Biblioteca, como parte integrante do relatório do Presidente.

 

Art. 24° – Ao Diretor da Revista compete:  a) recolher o material destinado à publicação na Revista e submetê-lo à Comissão respectiva;  b) providenciar a edição e distribuição da Revista;  c) submeter à Comissão  e esta ao Presidente, o orçamento das despesas da Revista, em falta de patrocínio ou no que exceder ao valor deste.

 

         § 1°  – A Revista não será editada se não houver garantia dos recursos destinados ao respectivo custeio, e será distribuída gratuitamente aos acadêmicos, às Bibliotecas Públicas do Estado  e às Universidades, sendo vendida aos demais interessados, por preço que o Diretor fixará, devendo o produto das vendas ser entregue mensalmente ao Tesoureiro, passando a constituir renda da Academia.

 

         § 2° - A Comissão da Revista será composta de três acadêmicos, designados pelo Presidente, cabendo-lhe opinar sobre as colaborações recebidas, organizar e selecionar o material para publicação, dar parecer sobre convênios ou contratos celebrados  com instituições públicas ou particulares, visando viabilizar a edição da Revista, inclusive mediante inserção de publicidade,  além da atribuição que lhe defere a letra “c” do caput deste artigo.

 

 

Capítulo III

Da Assembléia Geral

 

Art. 25° – A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da Academia Catarinense de Letras e dela farão parte todos os acadêmicos, sendo suas reuniões ordinárias e extraordinárias.

 

           § 1° – A Assembléia Geral reunir-se-á sempre por convocação, com antecedência mínima de quinze dias, através de edital afixado na sede da Academia e de correspondência postal remetida aos acadêmicos, podendo instalar-se com o quorum de vinte acadêmicos, deliberando quando estiverem presentes pelo menos vinte e um acadêmicos; quinze minutos depois de sua instalação, em não se atingindo o referido “quorum”, as deliberações poderão ser tomadas desde que presentes pelo menos vinte acadêmicos, exigindo-se, para as decisões, o voto da maioria dos participantes.

 

           § 2° - Não havendo número para deliberação, nova Assembléia será convocada, na forma ordinária, para daí a dez dias, quando, então, passados trinta minutos da hora marcada, se deliberará com qualquer número, salvo para alterações estatutárias de destituição de administradores e de dissolução da entidade, que não poderão ser feitas sem a presença, em última convocação, de pelo menos 1/3 dos acadêmicos.

 

          § 3° - Na Assembléia Geral Ordinária destinada à eleição da Diretoria  (art. 28), os votos por correspondência e os entregues na Secretaria serão computados para efeito de “quorum”.

 

          § 4° - Tratando-se da eleição da Diretoria, o prazo mínimo de quinze dias para convocação é contado em relação ao término do respectivo mandato.

 

Art. 26° – A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á duas vezes nos anos ímpares, nos meses de março e novembro, e três vezes nos anos pares, sendo uma delas no mês de junho, para eleição da Diretoria.

 

           Parágrafo único – Da ordem do dia estabelecida na convocação, mesmo na da Assembléia destinada à eleição da Diretoria, pode constar qualquer matéria, inclusive reforma estatutária, vedadas, entretanto, deliberações sobre assuntos relevantes para a instituição e que não tenham sido mencionados no ato convocatório.

 

Art. 27° – A eleição da Diretoria far-se-á por voto secreto, obedecidas as mesmas regras para eleição de acadêmicos, com a diferença de que a inscrição, a ser feita na Secretaria no prazo de vinte dias anteriores à eleição, pode ser avulsa e não depende de homologação.

Art. 28° - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo Presidente ou pela maioria dos membros da Diretoria ou por pelo menos 1/5 dos acadêmicos, devendo constar do ato de convocação a matéria que a motivou.

 

Art. 29° – Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos pelo Presidente da Academia ou, na falta, impedimento ou recusa deste,  pelo acadêmico mais idoso presente, servindo de secretário o da Academia ou, não podendo ou não querendo este exercer aquela função, por outro acadêmico designado por quem presidir a Assembléia.

§ 10  – O Presidente da Academia terá direito a voto nas votações secretas e, igualmente,  para efeito de desempate.

§ 2°  – Qualquer matéria pode ser decidida pelo voto secreto, se assim o deliberar, na ocasião, a maioria dos presentes, providenciando então a Secretaria, imediatamente, a confecção de cédulas que preservem quanto possível o sigilo do voto.

§ 3°  – Para destituir administradores, alterar o estatuto e dissolver a entidade, é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presente à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

 

Art. 30° – A ata da Assembléia Geral será lavrada e assinada na ocasião do encerramento da reunião, podendo, se assim deliberar a maioria dos presentes, ser lida, votada e assinada na próxima Assembléia.

 

 

       

Capítulo IV

Do Conselho Fiscal

Art. 310 - O Conselho Fiscal, com mandato de dois anos, será composto por três acadêmicos, eleitos pela Assembléia Geral juntamente com a Diretoria, com posse simultânea.

§ 10 - Compete ao Conselho Fiscal analisar, bimestralmente, os balancetes mensais elaborados pelo Tesoureiro, bem como o balanço anual que lhe será encaminhado pelo Presidente, sugerindo correções que se imponham e oferecendo sobre os mesmos parecer conclusivo, que será apreciado e votado na última Assembléia Geral Ordinária de cada ano.

§ 2° - O Conselho Fiscal tomará posse juntamente com a Diretoria e terá um Presidente e um Secretário, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos, reservado ao Presidente o voto de desempate.

§ 3° - Q quorum mínimo para deliberações é de dois Conselheiros, e se apenas forem dois os presentes, o Presidente terá o direito de voto.

§ 4° - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariarnente a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade, sendo que a convocação, que compete ao Presidente ou aos outros dois Conselheiros, será feita com antecedência mínima de sete dias, mediante correspondência por via postal e/ou eletrônica.

 

 

Capítulo V

Das sessões acadêmicas

 

Art. 32° – As sessões acadêmicas podem ser ordinárias e solenes.

 

         § 1° - As sessões ordinárias serão realizadas na última segunda-feira de cada mês, de março a novembro e terão caráter deliberativo, podendo ser discutidas e decididas quaisquer matérias para as quais estes Estatutos não reserve outra competência, respeitadas, sempre, as atribuições dos membros da Diretoria e da Assembléia Geral.

 

           § 2° - Sessões ordinárias de caráter cultural podem também ser promovidas para realização de palestras e conferências, a cargo ou não de acadêmicos, bem como  debates e outros eventos culturais.

 

           § 3° - As sessões solenes serão de posse, de saudade, de comemoração ou de homenagem  a acadêmico ou a personalidade eminente estranha aos quadros da Academia, neste último caso quando houver motivo que o justifique, a critério dos acadêmicos,  ecigindo-se o uso de traje passeio, com as insígnias acadêmicas e condecorações.

 

Art. 33° – Nas sessões ordinárias é livre a palavra, sempre solicitada ao Presidente, não sendo permitidos apartes que o orador não conceda, e nas sessões solenes de posse somente falará o acadêmico que saudará o novo confrade, mas nas outras sessões solenes poderão falar os acadêmicos que se inscreverem, em número máximo de cinco, além, sendo o caso, do homenageado ou seu representante, e, excepcionalmente, a critério do Presidente, pessoas estranhas aos quadros da Academia.

 

          Parágrafo único – Nenhum acadêmico poderá falar por mais de sete minutos nas sessões ordinárias, e os discursos acadêmicos, qualquer que seja a ocasião, não poderão exceder trinta minutos.

 

Art. 34° – A sessão de saudade, sempre de caráter solene, será destinada a reverenciar o acadêmico falecido e deverá realizar-se dentro de três meses do óbito, salvo motivo justificado, a critério da Diretoria.

 

         Parágrafo único – Ao abrir a sessão, o Presidente fará breve pronunciamento sobre a personalidade e a obra do homenageado, e ao encerra-la declarará aberta a vaga respectiva e iniciado o prazo para a inscrição dos interessados (art. 7°).

 

Art. 35° – As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Presidente ou por três Diretores e terão agenda aberta, não dependendo a convocação de qualquer formalidade nem de periodicidade.

 

 

 

Título IV

Da Revista, dos concursos literários e da Coleção ACL 

Capítulo I

Da Revista da Academia

 

Art. 36° – A “Revista da Academia Catarinense de Letras” é o órgão oficial da entidade, destinando-se à publicação a) dos trabalhos dos acadêmicos;  b) dos discursos de saudação, de posse e de homenagem; c) de textos sobre os patronos ou de sua autoria; d)notícias sobre as atividades acadêmicas e culturais do Estado;  e) qualquer material literário que seja considerado merecedor de divulgação, pela respectiva Comissão.

Capítulo II

Dos concursos literários

 

Art. 37° – A Academia poderá instituir ou co-patrocinar concursos literários, cujas regras deverão ser estabelecidas ou aceitas por Comissão que o Presidente designará,  vedada a concorrência de acadêmicos.

 

Art. 38° – Sendo a Academia a instituidora do concurso,  os prêmios respectivos serão entregues, se for o caso, em sessão ordinária, prescrevendo em dois anos o direito ao recebimento, contados da data em que seja anunciado o resultado.

 

Capítulo III

Da Coleção Academia Catarinense de Letras

 

Art. 39° – A Academia editará livros que integrarão a “Coleção Academia Catarinense de Letras”

 

          § 1° - Todo volume da “Coleção será identificado na capa com o emblema da Academia, as palavras “Coleção Academia Catarinense de Letras” e o número de ordem da edição, trazendo, na contra-capa externa, a relação das obras já editadas.

 

           §2° - A escolha da obra, para inclusão na Coleção, a ser feita em sessão ordinária, obedecerá, alternativamente, aos seguintes critérios: I – obra inédita de acadêmico;  II – obra esgotada ou inédita de Patrono ou de acadêmico falecido.

 

           § 3° - O Presidente poderá designar um acadêmico para ser o Diretor da Coleção, cabendo-lhe todas as providências relativas à edição das obras.

 

           § 4° - A Academia poderá firmar convênios ou contratos, com entidades públicas ou particulares, visando viabilizar a publicação dos volumes da Coleção Academia Catarinense de Letras.

 

Título V

Dos fundos sociais e das disposições gerais

Capítulo I

Dos fundos sociais

 

Art. 40° – Os fundos sociais da Academia são constituídos: a) das contribuições recebidas;  b) da venda da Revista e livros e das edições da Academia;  c) dos auxílios concedidos pelo Poder Público;  d) dos rendimentos do patrimônio;  e) das doações;  f) das eventuais receitas.

 

          § 1° – A aceitação de doações com encargos depende de deliberação autorizando-a, adotada em sessão ordinária, salvo tratando-se de encargos vultosos, quando a autorização deverá ser obtida da Assembléia Geral.

          § 2°  – A prestação de contas deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. Adotará prátias de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a abstenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em ecrrência da participação no respectivo processo decisõrio, dando-sepublicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramentodo exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, sendo leb]vados,ao término da gestão, à Assembléia Geral para aprovação.

          § 3°  – Constituem patrimônio da Academia os fundos sociais e todos os bens móveis e imóveis que a entidade posui ou venha a possuir.

                                

Capítulo II

Das disposições gerais

                             

Art. 41° - Fica instituída a “Medalha Academia Catarinense de Letras”, nas classes ouro e prata, para premiar e recompensar relevantes serviços prestados à instituição por pessoas físicas ou jurídicas,  dependendo sua concessão de deliberação adotada em Assembléia Geral, por proposta de qualquer acadêmico, convenientemente fundamentada.

 

Art. 42° – Falecendo acadêmico, providenciar-se-á sempre a confecção de coroa de flores e a bandeira da instituição sobre o esquife, além de a homenagem da Academia ser verbalizada, por ocasião dos atos fúnebres, pelo Presidente ou quem este designar.

 

Art. 43° – A aquisição de sede própria para a Academia deverá constar do plano de trabalho de todas as Diretorias.

 

Art. 44° – A Academia terá bandeira de pano verde esmeralda com sua insígnia ao centro, sendo esta constituída por um círculo em forma de medalha, em cor de ouro, tendo no verso e ao centro a legenda “Academia Catarinense de Letras”, circundada por dois ramos de louro cruzados, e no reverso, um fecho sobre duas penas cruzadas.

 

Art. 45° – As decisões que devem ser tomadas em sessão ordinária também o podem ser pela Assembléia Geral,  não se admitindo, entretanto, procedimento contrário.

 

Art. 46° – O presente estatuto somente poderá ser reformado por Assembléia Geral de cuja convocação conste o item alteração estatutária, embora não seja imprescindível a especificação do conteúdo da proposta respectiva.

 

Art. 47° – Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à instituição, são concedidos aos acadêmicos Theobaldo Costa Jamundá e Sílvia Amélia Carneiro da Cunha, respectivamente, os títulos de Presidente de Honra e Secretária Perpétua da Academia Catarinense de Letras.

 

Art. 48° – A Academia Catarinense de Letras poderá conceder prêmios anuais a obras inéditas de autores catarinenses, acadêmicos ou não, nas categorias ensaio, história, romance, conto, crônica e poesia,  bem como o prêmio Othon Gama d’Eça, para o conjunto de obra de autores catarinenses.

 

           § 1° - Anualmente, no mês de setembro, reunir-se-á a Comissão respectiva, para a escolha dos premiados, devendo compor-se esta Comissão, de cinco membros, preferencialmente acadêmicos ligados aos diversos gêneros a serem contemplados na premiação, a qual deverá considerar, salvo no caso de conjunto de obra, trabalhos publicados no último ano, contado este a partir da cada mês de julho.

 

           §2° - Poderá não ocorrer premiação, a critério da respectiva Comissão, a qual deliberará sempre por maioria dos votos de seus membros, sob a presidência do mais idoso.

 

           § 3° - As escolhas deverão ser referendadas pelos acadêmicos, através de deliberação adotada em sessão ordinária.

 

           § 4° - A entrega dos prêmios, que constarão de placa de prata e diploma, será feita sempre no mês de dezembro, em sessão especial da Academia ou durante reunião de confraternização de final do ano.

 

Art. 49° –  O ano acadêmico inicia-se a 15 de fevereiro e termina a 15 de dezembro. A Biblioteca não funcionará de 22 de dezembro a 31 de janeiro.

 

Art. 50° – As insígnias acadêmicas não podem ser concedidas a ninguém, a qualquer título, e seu uso, exclusivo dos acadêmicos, é obrigatório nas sessões solenes promovidas pela Academia.

 

Art. 51° - A Academia poderá distinguir terceiros que lhe tenham prestado serviços, às letras ou à cultura, materializando tal distinção em placa de prata ou diploma, ou pela concessão da “Medalha Academia Catarinense de Letras”, por deliberação tomada em sessão ordinária, com a concordância da Mesa Diretoria e, na última hipótese, pela Assembléia Geral.

 

Art. 520- As distinções de que trata o artigo antecedente poderão ser entregues em sessão para tanto convocada, no curso de outras sessões ou de modo informal, à deliberação da Mesa Diretora.

 

Art. 530 - Em caso de dissolução da Academia Catarinense de Letras seu patrimônio reverterá em favor do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.

 

Art. 540 - O presente estatuto entrará em vigor no dia 10 de junho de 2004, data na qual se iniciará o processo de preenchimento de vaga aberta a contar de julho do ano anterior, processo este que se regerá pelas normas aqui estabelecidas.

 

Art. 550 - Os casos omissos serão resolvidos  em reunião da Diretoria, sessão ordinária ou Assembléia Geral, servindo de orientação, quando cabível, a praxe consuetudinária.

 

 

Florianópolis, 12 de julho de 2010.

 

 

Lauro Junkes – Presidente

Academia Catarinense de Letras

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Por Luiz Nilton corrêa